Candidata à Prefeitura de Dores do Rio Preto, Cláudia Bastos pode ter sua candidatura cassada pela Justiça Eleitoral

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A candidata e ex-prefeita de Dores do Rio Preto, Cláudia Martins Bastos, poderá ser impedida de disputar as eleições deste ano. Foram registradas duas ações de impugnação de registro de candidatura na Justiça Eleitoral, sob o argumento de que a ex-prefeita e foi condenada no Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES) por ter causado danos ao erário em sua gestão como prefeita. O processo teve trânsito em julgado, ou seja, não cabe mais recursos.

O tribunal determinou a inscrição do nome da ex-prefeita na dívida ativado município, portanto, o nome dela está na lista de pessoas com contas irregulares no site do Tribunal de Contas. A lista também foi remetida à Justiça Eleitoral. O nome de Cláudia Martins Bastos aparece em duas irregularidades, embora conste também outros processos em que ela aparece como responsável, porém, ainda sem julgamento final.

A Justiça Eleitoral deve decidir se a ex-prefeita vai concorrer ou se terá seu registro indeferido de plano pelo Juiz Eleitoral, responsável por julgar o caso. Se a Justiça acolher a impugnação, o PSDB precisará substituir a candidata, que poderá considerada inelegível e não poderá concorrer nessas eleições de 2020.

De acordo com a lei, são inelegíveis para qualquer cargo aqueles que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos e funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário, para as eleições que se realizarem nos oito  anos seguintes, contados a partir da data da decisão, aplicando-se o disposto no inciso II do art. 71 da Constituição Federal, a todos os ordenadores de despesa, sem exclusão de mandatários que houverem agido nessa condição.

“Em razão do nome da ex-alcaide constar nesta lista de gestores ímprobos e indignos de exercer o mandato, conforme determina a legislação, fica demonstrado, de forma inquestionável, sua inaptidão ou sua inelegibilidade para esse ou qualquer outro cargo público, notadamente, como mandatária”, sustenta os subscritores da peça.

O petição ainda afirma que Claudia Martins Bastos, por já ter ocupado o cargo do Poder Executivo de Dores do Rio Preto, deveria ter anexado a certidão negativa de ações cíveis, por força do disposto no art. 1º, inciso I, alínea “l” da LC n.º 64/1990, as conhecidas certidões de objeto e pé, o que não aconteceu. “Assim, tratando-se de documento obrigatório não juntado aos autos, deve o pedido de registro de candidatura ser indeferido”.  Também consta do sistema de Divulgação de Registro de Candidaturas, Divulgacand, que a candidata não apresentou a Proposta de Governo, documento também indispensável ao pedido de registro de candidatura. Por essas espias, considerando que Claudia Martins Bastos deixou de apresentar documentos imprescindíveis ao pedido de registro de candidatura, o pedido deve ser indeferido, também por esse motivo. Uma candidata sem proposta de Governo, não está preparada para gerir um município”.

Para os advogados subscritores da peça, a Justiça Eleitoral ao se deparar com ilícitos administrativos, como esses, não deve permitir que os entes públicos sejam entregues a mal administradores e que a Jurisprudência do TSE irá sedimentar essa tese, especialmente nessas eleições atípicas.

 O outro lado

Procurada, Cláudia Bastos informou que está juntando os documentos que contradizem a denúncia. Ela disse ainda que, assim que possível, dará um retorno para a reportagem.

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