ADSE discute quinta-feira alargamento a contratos individuais no Estado

Segundo disse à Lusa o secretário-geral da Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap) e membro do CGS, José Abraão, em cima da mesa está a última proposta apresentada pelo Conselho Diretivo da ADSE que prevê o alargamento “aos contratos individuais dos hospitais EPE, das empresas municipais e de algumas áreas das instituições do ensino superior”.

“É uma proposta que esperamos há mais de três anos”, enfatizou José Abraão, acrescentando que falta, no entanto, saber ainda “os termos exatos” em que o alargamento será feito.

O alargamento da ADSE aos contratos individuais do Estado já se discute há vários anos e, em janeiro, no parlamento, a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, garantiu que seria feito “ao longo de 2020”, defendendo tratar-se de uma boa solução para a sustentabilidade da ADSE que devia, no entanto, ser realizada com ponderação e cautela.

O alargamento do universo de beneficiários da ADSE é uma das reivindicações da Fesap que integra uma carta enviada ao primeiro-ministro, António Costa, no início do mês, com contributos para a proposta de Orçamento do Estado para 2021.

A Fesap apela à sustentabilidade do sistema, nomeadamente ao alargamento aos trabalhadores com contrato individual de trabalho “e a desobrigação dos pagamentos pelas autarquias, compensada pela retoma das contribuições pelas entidades empregadoras, em valores percentuais a acertar”.

No documento, a federação sindical da UGT manifesta ainda “grande preocupação” sobre os atrasos que se verificam nos reembolsos que, segundo diz, são superiores a seis meses.

Segundo dados avançados em janeiro pela ministra Alexandra Leitão no parlamento, os contratos individuais do Estado serão cerca de 87 mil, a que poderão acrescer os seus familiares como beneficiários da ADSE.

“Não ignoro a circunstância de essa entrada se fazer nos mesmos termos de quem já é abrangido”, acrescentou a governante, lembrando que já foi discutida no passado a possibilidade de o alargamento ser feito de forma faseada “em função das idades”.

A ADSE é atualmente financiada em exclusivo pelos beneficiários, que descontam 3,5% do seu salário mensal para este sistema de saúde.

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